Desordem Ordeira

Uma critica comum dos progressistas à chamada “economia compartilhada” — representada por empresas como o Uber, o Lyft e o Airbnb — é que se trata de um setor desregulado. Isso presume, evidentemente, que os sistemas de regulamentação, como os dos táxis, existem para “servir ao bem-estar público” e não simplesmente para garantir o lucro das companhias de táxis ao criminalizar a competição.

Dentro da verdadeira esquerda, encontramos críticas muito mais válidas a essas empresas. Por exemplo, a crítica ao fato de que essas entidades não fornecem serviços de compartilhamento real — ou seja, não são efetivamente “peer to peer”. Para esses esquerdistas (e eu sou um deles), empresas como o Uber são apenas tentativas de colocar um rótulo novo num produto velho — o velho corporativismo com o rótulo da economia de compartilhamento. O Uber, por exemplo, usa sistemas proprietários (sistemas em que todo o conteúdo da plataforma é controlado pela empresa proprietária) para enclausurar genuínos serviços P2P em paredes corporativas e extrair rendas de ambos motoristas e passageiros, reduzindo os motoristas a meros empregados.

De acordo com os críticos, a solução adequada é que a nova economia P2P se livre dos vestígios corporativos e se torne algo real. Precisamos de “plataformas cooperativas”: serviços de código aberto possuídos e controlados cooperativamente pelos usuários e pelos provedores do serviço. Isso pode ser atingido através da criação de aplicativos realmente open-source de compartilhamento de caronas, como alternativa ao trabalho para Uber e Lyft (por exemplo, o La’Zooz, um aplicativo de código aberto israelense, possuído por usuários e motoristas). Isso beneficiaria os passageiros, dar aos motoristas controle autônomo sobre seu próprio trabalho, e permitir que motoristas e passageiros interajam diretamente entre si como iguais além de destruir a renda obtida pelos falsos serviços de “compartilhamento de carona”. Ao invés de um dono corporativo se inserindo entre motoristas e passageiros para forçar acordos nos seus parópios termos, o sistema seria possuído e governado por alguma combinação entre motoristas e passageiros, nos seus próprios interesses.

Igualmente importante seria o surgimento de uma regulamentação real e libertária para esses serviços. A questão de quem vai regular é comum entre progressistas. Isso é infelizmente uma questão natural, dados os processos centenários apontados por Pyotr Kropotkin. Kropotkin descreve a supressão dos sistemas de gerenciamento auto-organizados e horizontais pelo moderno estado-nação, criando a crença popular de que “regulação” deve ser desempenhada por uma autoridade, que vigiaria o corpo social. No discurso comum, a pergunta “Quem regulará?” na verdade significa “Que autoridade superior às pessoas ordinárias avaliará os acontecimentos aqui em baixo e evitar que alguém faça algo exploratório ou fraudulento?”. Graças aos séculos de propaganda do estado e da classe a quem ele serve, estamos condicionados a identificar essa instituição como o representante oficial da sociedade e a enxergar legitimidade apenas nas autoridades estatais, como se fossem a única forma concebível de aplicar regras justas de condução das relações sociais.

Antes do surgimento do estado-nação, a vida social e econômica era organizada através de arranjos de governança horizontais, como guildas, instituições livres medievais, regulamentos costumeiros das vilas de campo aberto e o compartilhamento de reservas de recursos naturais pelos usuários que foram estudadas por Elinor Ostrom. Nesses contextos, a resposta óbvia a pergunta “quem vai regular?” ou “quem vai impedir a fraude?” era “nós!”.

E, enquanto o estado e as corporações passam a se esgotar, o retorno a esse modelo de regulação de autogovernança é o caminho natural. A própria questão “quem vai regular?” tem sentido somente se nos presumirmos que as entidades são reguladas por terceiros e não por nós mesmos. Trata-se de uma premissa perfeitamente razoável em uma economia dominada por capitalistas e não por trabalhadores e consumidores. Porém, conforme as ferramentas de produção em pequena escala ficam mais e mais baratas e possibilidades de organização em rede levam a uma economia na qual a produção e distribuição são controladas por trabalhadores e consumidores, começa novamente a ficar óbvio o pensamento que regulação é algo que cabe a nós.

No contexto dos últimos 500 ou 600 anos, em que pensamos em regulação em termos de “legislação imposta” por uma autoridade superior ou “panopticismo” (no qual somos todos visíveis para uma autoridade superior, mas não necessariamente para uns com os outros), nós respondemos com o conceito de holopticismo. Como Michael Bauwens, diretor da P2P Foundation, descreve em “The Political Economy of Peer Production” (CTheory.net, Dezembro 1, 2005):

A capacidade de cooperar é verificada no próprio processo de cooperação. Projetos P2P são caracterizados pelo holopticismo. Holopticismo é a capacidade implícita em processos P2P que permite que participantes tenham acesso livre a toda informação sobre os outros participantes, não em termos de privacidade, mas em termos da sua existência e contribuição (informação horizontal) e acesso a objetivos, métricas e documentação do projeto como um todo (a dimensão vertical). Isso pode ser contrastado com o panopticismo que caracteriza os projetos hierárquicos: processos desenhados para reservar “total” conhecimento apenas a uma elite, enquanto os participantes tem acesso apenas ao que se restringe as suas tarefas específicas. Entretanto, em projetos P2P, a comunicação não é de cima pra baixo e baseada em regras estritamente definidas, mas sim de forma sistêmica, integrada no protocolo do sistema cooperativo.

Ao invés do todo ser visível a um Leviathan desinteressado que vigia tudo de cima, o todo é visível pelos próprios participantes por natureza da sua participação. Em uma prisão — governada pelo panopticismo — o guarda é capaz de enxergar todos prisioneiros, mas os prisioneiros não veem uns os outros. Os prisioneiros não são capazes coordenar suas ações independentemente do guarda. Holopticismo é o exato oposto: os membros do grupo são visíveis entre si e podem coordenar suas próprias ações. A verdade silenciada é que a hierarquia existe em função do guarda e a associação holóptica existe existe em função dos seus membros (e, na presente discussão, o “capitalista”, o “empregador”, e o “estado” podem todos serem usados no lugar do guarda). As pessoas no topo da pirâmide hierárquica não confiam nas pessoas que realmente trabalham porque seus interesses são diametralmente opostos. É seguro para nós confiarmos uns nos outros, porque nossos interesses comuns podem ser inferidos a partir de nossa participação nas mesmas tarefas.

No American Enterprise Institute, Mark Perry (“Yes, America’s middle class has been disappearing… into higher income groups,” Dec. 17) justifica o encolhimento da classe média e o crescimento da desigualdade econômica citando o recente estudo do Pew Institute que diz que o encolhimento de 11% da classe média norte-americana se dividiu em 7% para a classe mais alta e 4% parra a classe mais baixa.

Primeiramente, o movimento entre os estratos não torna legítima a estratificação se a estrutura por si é ilegitima. Meritocracia é um mito criado para distrair as pessoas da questão central: A justiça do sistema de poder ao qual o mérito se aplica. Como Chris Dillow, um economista marxista heterodoxo britânico observou em “Beyond social mobility,” Stumbling and Mumbling (Dec. 19):

“Imagine um ditador que estava aprisionando as pessoas em campos de concentração, mas ofereceu o cargo de guarda aos que passassem em exames e pagaria melhor aqueles que passassem com louvores. Nesse sistema, haveria mobilidade social – até mesmo meritocracia e igualdade de oportunidades. Mas não teríamos liberdade, justiça ou uma boa sociedade. Para isso, precisaríamos primeiro acabar com os aprisionamentos”

Veja também que o que é chamado de “classe mais alta”, no estudo, inclui não somente a classe rentista e super-rica, e as pessoas nas suítes presidenciais com salários milionários, mas também a maior parte do estrato gerencial, ou seja, aqueles que ocupam alguma posição na gestão corporativa ou governamental. E há uma boa razão para esse estrato ter crescido de 14% para 21% da população geral. Como David Gordon argumentou em  Fat and Mean, foi a decisão neoliberal nos anos 70 de por um teto nos salários por hora reais e voltar a maior parte da renda para os rentistas e para os CEO’s “cowboy” que resultou no aumento do autoritarismo interno nas corporações e a necessidade do aumento no grupo de superintendentes pra monitorar a (compreensivelmente) descontente força de trabalho.

E não obstante ao crescimento da renda nas classes gerenciais, a maior parte deles ainda são trabalhadores assalariados, que tem sua renda dependente da aprovação dos seus superiores. Esses 14-21% da população são mais ou menos o que Orwell, em 1984, chamou de estrato intermediário (representado na obra pelo Partido Interno, aos quais Winston e Julia pertenciam). Orwell descreve a mesma classe na Inglaterra corporativa de seus dias em outra obra, Coming Up for Air:
“Em cada uma daquelas pequenas caixas há algum pobre bastardo que nunca está livre, exceto quando vai dormir…”

Voltando ao tema da legitimidade, é relevante notar que o fato de que muitas das funções exercidas por essa classe gerencial são ilegitimas, dependendo a sua existência do sistema exploratório e classista atual. Eles existem apenas por causa do estado, em união com o capital corporativo, que carteliza a economia sob o controle de uma elite burocrática hierárquica que opera muito longe das curvas econômicas de um mercado justo, o que gera um aumento nos aspectos autoritários da estrutura e leva à conflitos de interesse entre as classes, que acaba justificando o aumento na vigilância e controle das massas.

Como Joe Bageant habilmente descreve a natureza do trabalho dessas pessoas:

“O império precisa […] de mais ou menos 20-25% da sua população […] para as areas administrativas e para permitir que o proprio império se perpetue, através de advogados, gerentes de seguros, administradores financeiros, professores, gerentes de midia, cientistas, burocratass, gerentes de todos os tipos de profissões e semi-profissões”.

Quando os trabalhadores possuem a empresa e gerenciam seu próprio trabalho, como nos empreendimentos recuperados da Argentina, os trabalhadores não somente usam seu conhecimento prático superior sobre o processo de trabalho como também o relativamente baixo custo gerencial que ainda se faz necessário é uma pequena fração do custo nas empresas corporativas. Na realidade, eliminar todos esses salários gerenciais resolve o problema de custos unitários de uma vez só.

As classes altas crescem em tamanho e renda por causa de todo o valor criado pelos reais trabalhadores produtivos nas classes baixas que é extraído pelos que estão no topo. Quando essas classes altas roubam de todo o resto, eles precisam de muito mais guardas no topo para assegurar que o status quo se mantenha.

E se há ou não um aumento real de renda no estrato mais “baixo”, a perda no controle da sua força de trabalho e a precarização para os trabalhadores é ainda pior do que para a classe média gerencial. O quem ambos, produtores e gestores tem em comum é a inépcia diante o sistema.

Não precisamos de meritocracia. Precisamos de Justiça.

Autor: Kevin Carson

Texto Original https://c4ss.org/content/42422

Você sabia que o “principal legado” do presidente Obama é livre comércio – e a “menina dos olhos” dessa política de “livre comércio” é a Trans-Pacific Partnership (Parceria Trans-Pacífica)? Nem eu. Mas é o que Shikha Dalmia diz no periódico libertario de direita Reason

(“Why Is Hillary Throwing Obama’s Core Legacy on Free Trade Under the Bus?” 15 de Outubro). Dalmia explicitamente se refere ao TPP como um “acordo de livre comércio entre a América e os países da falha do Pacífico”. Isso deve dar uma amostra do que esses libertários da Reason querem dizer com “livre comércio”.

Como o pretendi dizer com o título, comparar o TPP com “livre comércio” é o tipo de mentira orwelliana que deveria estar nos slogans da Ingsoc, junto com “Guerra é Paz”, “Liberdade é Escravidão” e “Ignorância é Força”.Nem TPP, nem nenhum “tratado de livre comercio” se trata de verdadeiro livre comércio.

E que fique claro: Não estou fazendo a crítica comum, dizendo que esses “acordos de livre comércio” como o TPP não são um passo grande o suficiente em direção à um sistema de real livre comércio. O que quero dizer aqui é que esses acordos são INIMIGOS DIRETOS do livre comércio. Deles surge uma rede de aumentos no protecionismo. As reduções nos impostos e outras barreiras à movimentação de bens entre as nações é apenas secundária, quando não é apenas acidental. O propósito real deles é aumentar drasticamente a forma de protecionismo mais importante ao modelo de negócios corporativo atual: A “propriedade” intelectual. As políticas draconianas de PI dos tratados de “livre comércio” contemporâneos servem aos interesses das corporações globais da mesma forma que as altas tarifas industriais serviram às corporações norte-americanas a um século atrás.

Em outro texto escrito por ela no mesmo dia (“The bogus assumptions of Hillary Clinton’s free-trade switcheroo – A estranha mudança de atitude de Hillary Clinton em direção ao livre comércio,” The Week), Dalmia diz que acordos de “livre comércio” como NAFTA e o TPP, vão “prevenir o trabalhismo de levar a classe média para o buraco”. É isso mesmo – acordos de “livre comércio” são a ferramenta para controlar aquela figura demonizada pela direita: Os malignos sindicatos (eu nunca deixo de me divertir quando alguém culpa os sindicatos pela desindustrialização, quando os pagamentos a CEO’s passam de 40 a 400 vezes a média do pagamento do trabalhador comum na última geração).

Esses tratados, ao facilitar a realocação dos meios de produção através das fronteiras, permitem que corporações contratem mão de obra barata para suas “fábricas de suor” (ambientes de trabalho insalubres) em países com salários baixos (mão de obra desvalorizada), aonde se paga ao trabalhador $2,00 por um par de tênis que será vendido por $200,00 no Wallmart. E graças as patentes e marcas registradas que garantem o monopólio na venda do produto, eles estão protegidos contra produtores independentes que poderiam produzir produtos idênticos e vender a $10 no mercado local.

No início do século XX, quando a maior parte do capital industrial era nacional, países ocidentais importavam principalmente matérias-primas do mundo colonizado e exportavam produtos industrializados. Logo, era do interesse das manufaturas norte-americanas proteger-se de competição no mercado doméstico de bens industrializados em outros países. 100 anos depois entretanto, a maior parte das importações são de multinacionais ocidentais, importando bens produzidos sob contrato para elas, de modo que elas podem vender no mercado doméstico com uma enorme margem sobre o custo de produção, graças à “propriedade” intelectual.

E já que as importações internacionais se tornou majoritariamente um assunto interno das multinacionais, tarifas que impeçam esse movimento de bens se tornaram uma inconveniência. O que elas precisam, na verdade,  é uma forma de protecionismo que ainda as garanta monopólio sobre a venda de um produto específico em um mercado específico, mas que opere nas fronteiras entre corporações, e não entre nações. É isso que a “propriedade” intelectual causa.

Alem das corporações de manufatura discutidas aqui, as industrias mais lucrativas na economia global tem modelos de negócios baseados em direitos de patentes intelectuais: Entretenimento, software, eletrônicos, biotecnologia, etc.

Logo, o que é falsamente chamado “livre comércio” não é diminuição do protecionismo. É uma troca de um tipo de regulação que não serve mais às corporações para um novo tipo que melhor as atende.

A principal função do estado é subsidiar as grandes corporações e protegê-las da competição. Esse tipo de intervenção é a principal fonte de lucro dessas empresas. Então, sempre que você ver o alarde ao redor  de notícias que levem na manchete “livre comércio”, “desregulação” ou “privatização” – e essas medidas tiverem o apoio das grandes empresas -, você já sabe do que se trata. Qualquer um que realmente acredite que o estado ou o interesse corporativo a quem ele serve, iria pressionar tanto em favor a um acordo como o TPP se ele realmente reduzisse a intervenção na economia, provavelmente também acredita em papai noel.

Texto original: https://c4ss.org/content/41012

Se você acredita nos arautos da direita, você pode acreditar também que desigualdade é apenas um produto da inveja e da ignorância econômica. De fato, se alguém tem mais riqueza que eu não me deixa em piores condições. E economia não é um bolo único, aonde você pega o pedaço maior as custas de eu ficar com um bolo menor. Economia é crescente, dinâmica e com um grande potencial de melhorar as condições de todos.

No entanto negar esses argumentos ruins contra a desigualdade não faz com que os arautos da direita estejam certos. Os problemas reais com a desigualdade estão ligados diretamente a sua fonte e as suas consequências.

Muita riqueza deriva da injustiça. Nos primeiros anos dos Estados Unidos, a coroa Inglesa e mais tarde o governo revolucionário se apropriou de terras desocupadas, negando as pessoas o justo direito a ocupação, ou roubou terras aonde viviam os nativos ameríndios, e as dividiram entre políticos e capitalistas. Legisladores tomaram ainda mais terra sob decreto para a construção de estradas de ferro, arbitrariamente se apropriando das terras adjacentes a essas estradas, que mais tarde viriam a ganhar um grande valor comercial, e as entregaram aos corporativistas. Atualmente, as cidades tomam terra através do princípio de domínio eminente – um resquício da monarquia, aonde tudo pertencia, em última instancia, ao rei – e as transferem a preço de banana para capitalistas (como Donald Trump).

[N.T.] A história do Brasil também é recheada dessas intervenções governamentais em favor dos seus nobres e comerciantes favoritos. As capitanias hereditárias e a escravização e exploração da população originária são grandes exemplos disso.

Já é bem ruim quando desigualdade vem de roubo. Privilégios tornam o problema ainda pior.

Em uma economia sem qualquer tipo de privilégio – uma economia libertária – você obteria sucesso servindo às pessoas, fornecendo a elas o que elas precisam. Defensores do status quo geralmente apelam ao fato de que os bem sucedidos na economia de mercado atual se apoiaram justamente nesses princípios para conquistarem a sua fortuna. Inclusive aqueles que se serviram de bens roubados são elevados à categoria de “servidores do povo”: se não o fossem, perderiam seu império aos competidores.

No entanto, a economia é hoje cravejada de privilégios. Barreiras comerciais, subsídios e financiamentos públicos de corporações com boas conexões políticas – tudo isso as custas do consumidor à quem os capitalistas alegam servir. Licenciamento de profissões ajudam a manter verdadeiros cartéis, possibilitando assim que os membros possam cobrar muito mais pelos seus serviços do que poderiam cobrar sem essas regulações – especialmente no caso de serviços vitais como tratamento médico. Propriedade intelectual, criada e mantida pelos governos, concede à uns poucos o direito de dizer aos outros o que podem fazer com as suas posses reais, físicas, enquanto concentra riqueza e meios de produção em umas poucas mãos e restringe o acesso à informação. Licitações públicas são verdadeiros enxames de lucros estratosféricos sem explicação. Grandes bancos e corporações, como a General Motors, são constantemente protegidas de suas “decisões ruins de negócios” com dinheiro público.

E vai muito além disso: Privilégios empobrecem as pessoas. Os códigos de construção que direcionam negócios para as grandes construtoras, capazes de trabalhar dentro das brechas legais e cumprir com toda a burocracia necessária, por exemplo, muitas vezes impedindo até mesmo que as pessoas construam suas próprias casas. O resultado é que muitos são obrigados a alugar a moradias em condomínios de grandes empresas ou até mesmo, em casos extremos, obrigados a viver sem teto. As mesmas regras de uso de terras que protegem o valor atual das terras dos proprietários, também impede outras pessoas de encontrar moradia em condições melhores. As mesmas regras de licenciamento profissional que cartelizam a economia, impedem serviços melhores e mais baratos aos que necessitam deles.

O problema da desigualdade no mundo real não são as diferenças numéricas em ganhos e perdas em partes de um mesmo bolo fixo de riquezas. No mundo real, os problemas que deixas incomodam todos aqueles preocupados com a injustiça social – seja na direita ou na esquerda – estão baseados em roubo, privilégio e no capitalismo corporativo.

Devemos atacar esses problemas e vencer a pobreza estrutural que aflige a sociedade como um todo, sem precisarmos recorrer a falácias econômicas ou políticas de inveja. A solução é retificar os roubos do passado sempre que possível – tomando os ganhos injustos dos beneficiários desse roubo. Devemos acabar com os privilégios que empobrecem a tantos enquanto concentram riquezas nas mãos de uns poucos. E devemos acabar com o poder do governo de criar e legitimar esses privilégios, financiados por capitalistas para manter a desigualdade injusta.

Remediar a violência, acabar com o privilégio e com a habilidade do governo de desequilibrar a sociedade e a economia trará um fim ao real problema da desigualdade

Texto de Gary Chartier postado em C4SS